Hi vizinhos!!
Essa dúvida permanece na cabeça de muitos ainda. A Lisabeth deu uma pesquisada e vejam só:
Quem tem obrigação de pagar a averbação eu ou a construtora?
Recebi da construtora um boleto de pagamento onde não vem especificado que é referente a averbação, mas liguei para lá e eles disseram que seria isso. Liguei para minha advogada e ela me disse que era obrigação da construtora a averbação do imóvel no cartório, mas n encontrei a lei que fale sobre isso! Preciso de ajuda!
Resposta
Se vc se refere a averbação da finalização da obra onde o construtor averba o habite-se e solicita a individualização do prédio abrindo uma matricula para cada apartamento então vc encontra na lei de incorporações nº 4591 onde consta ser obrigação do construtor averbar a documentação que finaliza a obra.
Quanto a escritura pública definitiva e registro imobiliário na matricula estes sim são dois documentos que vc é quem paga pois são os teus títulos de propriedade do imóvel.
Portanto vc tem que ver exatamente o que diz seu contrato quanto a isso mas o habite-se normalmente é cobrado do comprador e consta esta informação repassando estes custo em cláusla própria.
Fonte: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090810071449AAUSAq2
Um outro texto interessante é o Incorporações Imobiliárias sob a égide da Lei 4591 de 1964.
Veja a Lei 4591/64 - Lei do Condomínio.
Há uma reclamação do site ReclameAqui onde a compradora queria saber como geraram o valor de averbação e infelizmente ficou sem explicação. Veja aqui.
Numa outra reclamação, o cara diz que encontra no contrato aonde diz que nós somos responsáveis por esse pagamento. Veja aqui.
Clique aqui e veja uma pessoa dizendo que antes a taxa era cobrada por m2 e agora não mais. Estranho né?
O site do cartório de imóveis da Penha fornece a tabela de custas. Lá consta que a averbação (tabela 2) seria em torno de R$ 300,00 como diz a reclamação do Reclame Aqui e a incorporação e condomínio (tabela 5) em torno de R$ 300,00 também. Veja a tabela. O site do cartório é www.12ri.com.br.
Há um outro post sobre a taxa de averbação com o texto do email que a PDG enviou explicações ao Rogério referente a essa cobrança. Clique aqui e veja.
Alguns devem lembrar que fiz um comentário lá no orkut sobre essa taxa onde eu disse:
Aconteceu o mesmo com o pessoal do Terraza Marina (Lapa), chegou essa taxa de individualização. Agora para o pessoal do AcquaVita (Moóca) não chegou.
Não sei que tipo de critério eles utilizam para a criação dessas taxas....
É tudo muito 'sem explicação'....
Achei que pelo nosso ser de um porte menor, não receberíamos essa taxa. Mas enfim, esta aí né....
OBS.: Detalhe, as obras dos empreendimentos citados acima também atrasaram que só!
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