Construtora não pode cobrar juros antes da entrega das chaves, diz STJ

Decisão unânime considera abusivos juros de imóveis na planta. Portaria do Ministério da Justiça de 2001 já declarava abusiva a cobrança.

As construtoras que vendem imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo comprador antes da entrega das chaves. Esta foi a decisão, por unanimidade, da 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de uma construtora que pretendia desobrigar-se de devolver em dobro os juros pagos por uma cliente, na Paraíba.
Conforme nota do STJ, a cobrança dos juros antes da entrega do imóvel era prática comum entre as construtoras, mas começou a ser limitada após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, que considera nulas as cláusulas abusivas de contrato.
Sete anos depois, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios firmou com 27 construtoras um termo de ajuste que proibia esses juros.
Em 2001, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça editou portaria declarando abusiva qualquer cláusula "que estabeleça, no contrato de venda e compra de imóvel, a incidência de juros antes da entrega das chaves".
No caso julgado pela 4.ª Turma, a compradora havia sido obrigada em contrato a pagar correção monetária pelo INCC e juros de 1% ao mês sobre as parcelas anteriores ao recebimento do imóvel. Ela entrou na Justiça com pedido de revisão do contrato e devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, tendo ganhado em primeira e segunda instâncias. A construtora recorreu ao STJ.
O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que “todos os custos da obra – inclusive os decorrentes de financiamento realizado pela construtora – estão embutidos no preço do imóvel oferecido ao público”.
Para o relator, a cobrança de juros durante a obra é descabida porque, nesse período, a construtora é quem usa o capital do comprador que nem sequer tem o gozo do imóvel.

Fonte: http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/09/construtoras-nao-podem-cobrar-juros-antes-da-entrega-das-chaves.html

Reembolso de pagamento de custas de Registro

Hi vizinhos!

Em outubro de 2010, quando assinei o contrato de financiamento na Caixa Econômica, a funcionária Muriel da GoldFarb me entregou dois boletos: um de R$ 1826,00 referente ao ITBI e outro de R$ 900 referente ao registro.
Mês passado recebi o contrato de financiamento e alguns outros documentos mais da PDG. O valor do ITBI batia exatamente com o valor do boleto pago em outubro. Agora o do registro era apenas 41% do valor que eu havia pago. Logo a PDG deveria devolver este valor, pois isso foi o que a funcionária Muriel havia dito meses atrás.
Fomos à PDG e solicitamos o reembolso. Eles bem espertos já descontaram a parcela ÚNICA que venceria em julho de 2012 e o restante será depositado em conta em até 30 dias.
Estou informando isso para que cada um de vocês confira  os documentos recebidos, veja se tem direito a reembolso e já solicitem.
Afinal só estamos pagando e pagando não é?

Contrato, Planilha de Evolução e Outros

Hi vizinhos!

Provavelmente por esses dias alguns devem ter recebido em suas casas uma pastinha da PDG contendo:

• Planilha de evolução teórica da Caixa
• Certidão do Registro de Imóveis
• Comprovante de Operação dos Tributos Municipais
• Contrato de Financiamento

No meu caso, o boleto do ITBI continha o valor certinho que paguei.

Agora o da certidão de imóveis, o valor pago está bem abaixo do que paguei a eles. Consta em torno de R$ 370, mas de registro me cobraram R$ 900,00.

Na época em que esses valores foram pagos, a funcionária Muriel da PDG que nos atendeu na Caixa nos disse que esses valores seriam devolvidos caso não fossem totalmente utilizados.

Bom vamos atrás né?

OBS.: O pessoal do Morare Residencial foi atrás e disseram que em 30 dias o valor estaria depositado em conta.

Individualização de Água

O sistema de Individualização de Hidrômetros, ou Medição Individual, consiste na instalação de determinado tipo de equipamento capaz de medir individualmente o consumo de água de cada apartamento. Ou seja, o morador paga por aquilo que consumiu.
Sem esse sistema, a conta de água de todo o condomínio é calculada e entregue com um só montante. Esse método de cobrança não considera, por exemplo, que alguns apartamentos gastam mais ou menos água, logo, nem sempre é justo. Além disso, o condomínio, muitas vezes, acaba arcando com a conta dos inadimplentes, já que é obrigado a pagar o total e dele não é possível descontar a parcela de quem não pagou.

Legislação
Nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Distrito Federal, entre outros, já existem Leis que impõem a obrigatoriedade dos hidrômetros individuais em projetos de novos condomínios. Em outras palavras, isso quer dizer que futuros condomínios já deverão oferecer aos seus moradores a conta de água individualizada.

Custos
Uma empresa especializada no serviço calculou para o SíndicoNet uma média de custo de R$ 500 a R$ 600, por unidade, em edificações mais atuais.
O preço para o mesmo serviço em empreendimentos antigos, com várias prumadas, pode chegar a R$ 3 mil em casos de extrema dificuldade. Há condomínios, porém, em que a implementação da mudança não é possível, já que o número de ramais de cada unidade é muito grande, ou quando são necessárias muitas reformas para conseguir a medição individual, gerando alto custo para os moradores e inviabilizando a obra.

Gestão
Quando o condomínio decide pela individualização dos seus hidrômetros, sem que haja relação com a concessionária de água, o sistema escolhido é denominado “autogestão”.
Atualmente são duas as modalidades oferecidas no sistema de autogestão:

• por cabeamento
• por radiofrequência.

Em geral, o mais indicado é o cabeamento, já que com ele não há a necessidade de baterias e a sua vida útil é maior do que os aparelhos de radiofrequência. Esse sistema também não oferece a possibilidade de medição a cada meia hora, por exemplo, já que isso exigiria muito das suas baterias.
A radiofreqüência em geral é indicada para condomínios onde seria muito difícil implementar um sistema de cabeamento.
Em ambos os casos a empresa contratada lê o consumo de água das unidades pela telemetria. Os dados de cada apartamento ficam disponíveis pela internet para os moradores. A empresa contratada cobra pela leitura mensal da conta, em geral de R$ 4 a R$ 6 mensais por unidade.
Nos casos de autogestão, a conta fica dividida a cargo do condomínio, já que a concessionária local continua a medir o consumo no cavalete principal.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Sabesp, concessionária local, tem um programa de individualização de hidrômetros, o Próacqua. Empresas em parceria com a Sabesp oferecem serviços de individualização. Nesse caso, a Sabesp faz a medição de cada unidade. E também é a concessionária quem efetua o corte no abastecimento caso haja inadimplência.

Benefícios da individualização de hidrômetros
O que o condomínio e os moradores ganham com a instalação de hidrômetros individuais

• A economia de água por apartamento é o principal benefício da implantação dos hidrômetros individuais. De acordo com algumas empresas do setor, ela chega a até 40% do valor pago.
• Com o sistema implantado no condomínio, a detecção de vazamentos fica muito mais fácil, já que a empresa responsável pelo serviço monitora o consumo de água todo o tempo
• Fica quase impossível fraudar o sistema de abastecimento com os famosos “gatos” com a monitoração por unidade. Qualquer redução brusca de consumo é analisada.
• Especialistas afirmam que, em muitos casos, o investimento é pago em dois ou três meses por causa da economia na conta de água.
• O meio ambiente também ganha, já que os moradores passam a gastar com mais consciência e pensam muito mais, antes de deixar torneiras abertas, por exemplo.
• A individualização é uma maneira de combater a inadimplência, já que as contas do condomínio vêm todas no mesmo boleto.
• As reuniões de condomínio terão um tema polêmico a menos e, portanto menos brigas, já que cada um pagará exatamente o que consumiu.

Para orçamento das empresas certificadas pelo programa, ligue:
Sabesp Soluções Ambientais - 0800 77 12 482


Fonte e outras informações em http://www.sindiconet.com.br/7228/Informese/Individualizacao-de-hidrometros/Individualizacao-de-hidrometros-Introducao

Averbação, quem explica?

Email de Lisabeth para GoldFarb:
Boa Tarde!
Por genteliza, gostaria de entender como é foi calculado o valor da averbação, uma vez que entrei no site do cartório de imovel, e o valor diverge do que esta sendo cobrado.
Obrigado,

Email de GoldFarb para Lisabeth:
Prezada Sra. Lisabeth, boa tarde.
Em atendimento à sua solicitação, informamos que a taxa de averbação não é disponibilizada o desmembramento do pagamento, mas qualquer averbação em cartorio é inferior, pois entendesse averbação qualquer registro no seu contrato, como por exemplo incluir mais uma pessoa no contrato, entretanto essa averbação cobrada é para individualizar a matricula do empreendimento, para conseguir efetivar o financiamento bancário e outros processos, por exemplo, no caso de interesse de vender seu imovel. Então o valor de averbação é para a individualização da matricula do seu imovel.
Qualquer esclarecimento entre em contato no email: online@pdg.com.br.

Atenciosamente,
Jorge Vaz
Relacionamento com Clientes


Bom então em cima do que o senhor Jorge fizemos cálculos com base na Tabela de custas - Cartório Penha:

Averbação: R$ 302,22
Incorporação e condomínio: R$ 326,31
Total: R$ 628,53

Como foi que chegaram então em R$ 1300,00?

INCC, CM Repasse na Planta.... GolpeFarb??

Considerações Rinaldo:
Pessoal,
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar as cobranças de correção que pagamos para Goldfarb. Quem sabe poderemos restituir tudo o que foi pago!

Blog Morare Residencial:
http://morareresidencial.blogspot.com/2011/03/cm-repasse-na-planta-como-e-porque-ele.html

Blog Residencial La Vita:
http://residenciallavita.blogspot.com/2011/07/inquerito-civil.html
http://residenciallavita.blogspot.com/2011/07/esclarecimentos-cm-repasse-na-planta.html

Reclame Aqui - Inúmeras reclamações sobre Repasse na Planta
http://www.reclameaqui.com.br/busca/?cx=008144464031947637647%3A7airzwxfigw&cof=FORID%3A10&ie=UTF-8&q=repasse+na+planta&id=&BuscaTipo=E&x=23&y=12&BuscaTipo=G#1202

Repasse AGAIN, and AGAIN.... and FOREVER?

Considerações Shi:
nao aguento mais pagar, pagar....
estou pagando condominio R$207,22; repasse 280,; alguem mais ta pagando este repasse??
ate agora nenhuma solução para os problemas aqui citados!!!
ta devagar...

Considerações Rogério:
Eu recebi.
Não aguento mais pagar isto. 417 reas
Só tenho um a dúvida.
Se isto é juros enquanto estiver em obra, por que tenho que pagar já que a obra foi concluida?


Considerações Claudio e Cíntia:
Queridos,
O repasse só vai parar de chegar e finalmente pagarmos o financiamento quando a PDG entregar o desdobro, logo cada um deve ligar e avisar banco que já recebeu a chave, assim as prestações devem iniciar.

Considerações Shi *:
Rogério... foi esta a pergunta que fiz para a gerente da Caixa, enrolou tanto que nos 2 ficamos enroladas... qro dizer, sai sem entender nada... segundo ela tds comecam a pagar de forma crescente, e o que estamos pagando agora é o juros. E vms continuar pagando até sair a individualização dos aptos. Eles fazem de tudo para arrancar nosso rico dinheiro.

Cobranças indevidas nos condomínios

Condomínio e afins - Parte 2

Considerações Faby e Lúcio:

1. Encontrei o Engenheiro Felipe e informei que a luz do elevador da torre 2 primeira porta esta queimada desde o dia em que retiramos as chaves[...]. O Zelador disse que é o reator e iriam trocar ainda hoje. [...]
2. O Zelador Sr.Edinaldo disse que caso queiram reservar salão de festas e churrasqueira já podem falar com ele e a taxa de utilização será cobrada no condomínio da pessoa.
3. O Zelador Sr.Edinaldo disse que a Síndica esteve ontem 04/07 no condomínio, conversou com ele sobre a realização de uma reunião para o mês de Agosto, porém não informou a data; Falei para ele sobre colocar insufilme na guarita e ele disse que conversou com ela sobre isso também, mas uma coisa que ele falou e penso que é verdade: o caixa do condomínio ainda esta zerado, sem grana, então no dia 10/07 já teremos que pagar o condomínio entra dinheiro em caixa e poderemos dar início as reformas necessárias para a melhoria da segurança principalmente. Porém ele disse que por experiência em condomínios novos, uma boa parte das pessoas não pagam os primeiros boletos de condomínios, pois ainda não estão morando e etc....Vamos torcer para que boa parte consiga pagar.
4. Ah! falei também da necessidade de colocarmos uma proteção nos elevadores devido aos carregamentos dos materiais de construção e das mudanças e o Sr.Edinaldo disse que estão providenciando.

Veja Condomínio e afins - Parte 1 .

Lello, a todo vapor!!

Hi vizinhos!

Para a maioria de vocês já deve ter chego o primeiro boleto da taxa condominial. O valor é o prometido pela síndica.
Veio junto a ata da assembléia (onde não consta o barraco, rsrs).

• Ela informa a instalação do condomínio, apresentação da Lello, eleição do síndicos e seus auxiliares e apresentação da previsão orçamentária.
• Lá consta também que foi sugerida a aquisição de itens básicos que serão apresentados aos condôminos para rateio em uma assembléia extraordinária.
• Diz que a previsão orçamentária foi elaborada com base na ocupação parcial do condomínio.
• A previsão contempla o IPTU.
• Água e gás serão cobrados a parte (logo o condomínio não ficou em R$ 200,00, porque teremos que pagar esses valores a parte, sendo que na previsão estavam inclusos).

Taxa de Averbação - Eu ou a Construtora?

Hi vizinhos!!
Essa dúvida permanece na cabeça de muitos ainda. A Lisabeth deu uma pesquisada e vejam só:

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Quem tem obrigação de pagar a averbação eu ou a construtora?
Recebi da construtora um boleto de pagamento onde não vem especificado que é referente a averbação, mas liguei para lá e eles disseram que seria isso. Liguei para minha advogada e ela me disse que era obrigação da construtora a averbação do imóvel no cartório, mas n encontrei a lei que fale sobre isso! Preciso de ajuda!

Resposta
Se vc se refere a averbação da finalização da obra onde o construtor averba o habite-se e solicita a individualização do prédio abrindo uma matricula para cada apartamento então vc encontra na lei de incorporações nº 4591 onde consta ser obrigação do construtor averbar a documentação que finaliza a obra.

Quanto a escritura pública definitiva e registro imobiliário na matricula estes sim são dois documentos que vc é quem paga pois são os teus títulos de propriedade do imóvel.

Portanto vc tem que ver exatamente o que diz seu contrato quanto a isso mas o habite-se normalmente é cobrado do comprador e consta esta informação repassando estes custo em cláusla própria.

Fonte: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090810071449AAUSAq2

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Um outro texto interessante é o Incorporações Imobiliárias sob a égide da Lei 4591 de 1964.

Veja a Lei 4591/64 - Lei do Condomínio.

Há uma reclamação do site ReclameAqui onde a compradora queria saber como geraram o valor de averbação e infelizmente ficou sem explicação. Veja aqui.

Numa outra reclamação, o cara diz que encontra no contrato aonde diz que nós somos responsáveis por esse pagamento. Veja aqui.

Clique aqui e veja uma pessoa dizendo que antes a taxa era cobrada por m2 e agora não mais. Estranho né?

O site do cartório de imóveis da Penha fornece a tabela de custas. Lá consta que a averbação (tabela 2) seria em torno de R$ 300,00 como diz a reclamação do Reclame Aqui e a incorporação e condomínio (tabela 5) em torno de R$ 300,00 também. Veja a tabela. O site do cartório é www.12ri.com.br.

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Há um outro post sobre a taxa de averbação com o texto do email que a PDG enviou explicações ao Rogério referente a essa cobrança. Clique aqui e veja.

Alguns devem lembrar que fiz um comentário lá no orkut sobre essa taxa onde eu disse:
Aconteceu o mesmo com o pessoal do Terraza Marina (Lapa), chegou essa taxa de individualização. Agora para o pessoal do AcquaVita (Moóca) não chegou.
Não sei que tipo de critério eles utilizam para a criação dessas taxas....
É tudo muito 'sem explicação'.... 

Achei que pelo nosso ser de um porte menor, não receberíamos essa taxa. Mas enfim, esta aí né....

OBS.: Detalhe, as obras dos empreendimentos citados acima também atrasaram que só!

Atraso em parcelas de INCC

Hi vizinhos!
Em janeiro havia falado com alguns atendentes (infelizmente não anotei os nomes) que me disseram que mesmo que acumulasse parcelas de repasse de maneira alguma haveria juros e multas sobre elas.
Pois bem, agora que estou tentando acertá-las, o setor de cobrança está firme em dizer que não existe essa possibilidade.
E também que eu teria que ter o nome de quem falou essa informação para mim. Eu respondi prontamente que deveriam ouvir a ligação que foi gravada para comprovar que realmente foi falado, rsrs....
Pois é, vamos à multa!! E depois às chaves!

OBS.: O apartamento está valorizando ou nós que já estamos pagando quase o que ele está valendo atualmente?? Kkkkkk.....

Parcela Única ou Parcela das Chaves

Hi peoples!

Assim como eu, outra pessoa de outro empreendimento teve a mesma informação de que a parcela única era a parcela que liberava as chaves.
Tentamos usar isso contra eles semana passada em visita a PDG para pressionar a entrega das chaves e nos disseram que não existe nenhuma parcela das chaves, somente parcela única. Logo o que estivesse em aberto teria que ser pago, porque não existe parcela das chaves. Então o argumento 'eu já paguei pelas chaves, me entreguem', não vale!!
Enfim, o que fizeram no mês de dezembro e janeiro inteiro foi apenas nos pressionar para que eles tivessem a garantia que todos pagassem aqueles R$ 2700,00 e eles pudessem atrasar mais ainda recebendo os valores mensais de juros obra (com a obra pronta!!).
Até achei que eu tinha ouvido demais sobre essa parcela das chaves, mas o texto abaixo comprova que eles chamam aquela 'única' de chaves e colocam bem pertinho da suposta data de entrega para 'acharmos' que vamos receber as chaves e nós mesmos nos sentirmos 'cobrados' a pagar.

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Segue informações que achei na net sobre o fato falado acima.
"[..]O apartamento era para ter sido entregue no mês de março de 2011.[...]
Minha esposa, já nervosa com a postura da atendente, perguntou sobre a entrega do imóvel que estava atrasada. Afinal, consta no contrato que o máximo de atraso aceito seria 6 meses, a partir disso a Goldfarb teria que arcar com os custos de aluguel e coisa e tal. A atendente respondeu que a Goldfarb não iria pagar nada e repetiu: procurem os seus direitos.
E como se tudo isso não bastasse, tirou um extrato e nos comunicou que a parcela única estava atrasada e que os juros seriam cobrados. Eu achei que fosse uma piada. Explico: a tal parcela única é a parcela que se dá nas chaves, na entrega do imóvel. Pelo menos, assim nos foi vendido. A resposta dela é que no contrato consta parcela única e não parcela das chaves. [...]
Ela respondeu dizendo que fomos enganados pelo vendedor e não pela Goldfarb. Olhei bem para ela, impressionado com a sua ignorância profissional. Como vi que não houve resposta, disse calmamente que o tal vendedor foi contratado pela Goldfarb e que, sim, é responsabilidade da Goldfarb o que um vendedor seu vende. Ela simplesmente deu de ombros.[...]"

Leia o texto de Elyson Larcerda (Perfect Life - Campinas) na íntegra clicando aqui.

Taxa de Averbação

Hi vizinhos.

Surgiu de repente na segunda-feira, uma bendita taxa chamada de averbação no valor de R$ 1300,00.
Segue abaixo explicação dada pela PDG ao nosso vizinho Rogério.

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Prezado Sr. Rogério,


Esta taxa é devida para que a construtora, possa providenciar o registro da Averbação da Conclusão da obra no Cartório de registro de Imóveis, sendo o custo do proprietário da unidade, ou seja do cliente que já possui a escritura da unidade.

O contrato de financiamento assinado pelo cliente na CEF é de fração ideal de terreno para construção de uma futura unidade, portanto é necessário efetuar o registro para que passe a existir perante aos órgãos competentes, como por exemplo: Registro de Imóveis, Prefeitura, etc.. Lembrando que para que o cliente possa quitar, fazer amortizações com FGTS ou vender o imóvel a CEF vai exigir a matricula com a individualização.

Os encargos pagos pelos cliente no ato do repasse foi inferior ao de uma unidade pronta.

Esclareço que a estimativa de valor é feita pelo Registro de Imóveis, através quadro de áreas NBR x CUB (custo unitário básico da construção civil)

Atenciosamente,

Relacionamento com Clientes.
PDG

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Bom, falaram tudo e não entendemos nada. Temos que pagar e ponto!
Para o pessoal que está em ordem com o pagamento das parcelas do INCC, é só pagar mais este valor que as chaves já estão liberadas.